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📜 zappslimmidplus.com.br – Termos e Condições de Uso
**Última Atualização:** 21-04-2026
**Por favor, leia atentamente.**
Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra através da plataforma zappslimmidplus.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos e Condições de Uso (os "Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade. O uso do nosso site ou aplicativo constitui sua aceitação legal destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que não utilize a plataforma.
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1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Definições
- **Plataforma:** Refere-se ao website e/ou aplicativo zappslimmidplus.com.br e todos os serviços e funcionalidades disponibilizadas por ela.
- **Usuário/Cliente:** É toda pessoa física ou jurídica que realiza cadastro e/ou compra de produtos na Plataforma.
- **Produtos:** São os bens físicos listados e vendidos pela Plataforma.
- **Termos:** São os Termos e Condições de Uso.
1.2. Aceitação dos Termos
A Plataforma reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento e por qualquer motivo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. É de responsabilidade do Usuário verificar se há atualizações. O uso contínuo da Plataforma após a notificação das mudanças implicará na aceitação dos novos Termos.
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2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Responsabilidade pelo Cadastro
O Usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro (incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato) são verdadeiras, completas e atuais. A responsabilidade pela veracidade e atualização destas informações é integralmente do Usuário.
2.2. Segurança da Conta
O Usuário é o único responsável por manter o sigilo de suas senhas e dados de acesso. É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente nosso suporte.
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3. COMPRA E VENDAS DE PRODUTOS FÍSICOS
3.1. Disponibilidade e Descrição dos Produtos
Todos os produtos listados na Plataforma podem ter caráter de _venda_ ou de _exposição_.
- **Imagens e Descrições:** Embora nos esforcemos para que as descrições e imagens dos Produtos sejam o mais precisas possível, eles são meramente ilustrativos. As características físicas reais dos Produtos podem apresentar pequenas variações devido a processos de fabricação e condições de exibição.
- **Estoque:** A disponibilidade de estoque é sujeita a alterações sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade de um item, o Usuário será notificado e o pedido será ajustado ou cancelado.
3.2. Preços e Pagamento
- **Preços:** Os preços exibidos na Plataforma incluem o valor do Produto e os impostos incidentes no momento da compra.
- **Reajustes:** A Plataforma reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários.
- **Pagamento:** A transação de compra só será considerada concluída e obrigatória após a confirmação do pagamento ou da ordem de pedido. Aceitamos diversos meios de pagamento, sendo o processamento de cada um de nossa responsabilidade.
3.3. Confirmação do Pedido
Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um número de pedido e um prazo estimado para o processamento e envio do item.
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4. ENVIO, LOGÍSTICA E RISCO
4.1. Frete
O valor do frete será calculado e exibido no carrinho de compras, baseado no endereço de entrega fornecido e no peso/dimensão dos produtos.
- **Custos Adicionais:** Os custos de frete são pagos pelo Usuário e não estão inclusos no preço do produto.
4.2. Transferência de Risco
O risco de perda, dano ou extravio dos Produtos é transferido do zappslimmidplus.com.br para o Usuário no momento em que o produto é entregue ao transportador (ou no momento em que o produto é recebido pelo Usuário, conforme o Incoterm aplicado).
- **Danos no Transporte:** Em caso de avaria no transporte, o Usuário deve registrar o dano junto à transportadora no ato do recebimento e notificar a Plataforma imediatamente, juntamente com fotos comprobatórias.
4.3. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são estimativas logísticas. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como greves, força maior, condições climáticas extremas ou problemas na rede de transporte.
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5. DEVOLUÇÕES, TROCAS E GARANTIAS
5.1. Direito de Arrependimento (CDC)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
5.2. Condições para Devolução
- **Produtos Físicos:** O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, dano ou alteração.
- **Procedimento:** O Usuário deverá iniciar o processo de devolução através da área do cliente na Plataforma, seguindo rigorosamente as instruções de logística reversa.
- **Custos de Frete:** Os custos de devolução (frete de retorno) serão de responsabilidade do Usuário, exceto em casos de produto defeituoso ou comprovado erro da Plataforma.
5.3. Produtos Defeituosos
Se o Produto apresentar defeito de fabricação, o Usuário deve notificar a Plataforma em até 30 (trinta) dias após o recebimento. A Plataforma se responsabilizará pelo reparo, substituição ou reembolso, conforme a análise técnica.
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6. DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE
6.1. Propriedade do Conteúdo
Todo o conteúdo presente na Plataforma (textos, gráficos, logotipos, design, códigos, imagens, etc.) é de propriedade exclusiva de zappslimmidplus.com.br ou de seus fornecedores e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibido o uso, reprodução, distribuição ou venda de qualquer material sem autorização expressa por escrito.
6.2. Conteúdo do Usuário
Ao postar comentários, reviews ou enviar informações pessoais, o Usuário concede à Plataforma uma licença de uso mundial, gratuita, não exclusiva e irrevogável sobre o conteúdo gerado, para que possamos manter e melhorar a Plataforma.
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7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
7.1. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma se compromete a usar todos os meios razoáveis para garantir que o conteúdo seja preciso. Contudo, não garante que o conteúdo seja livre de erros ou falhas. Em nenhuma hipótese a Plataforma será responsável por perdas, danos ou prejuízos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma ou dos Produtos.
7.2. Casos de Força Maior
Em casos de força maior (como desastres naturais, atos de governo ou interrupções de serviço), a Plataforma não será responsabilizada por atrasos, cancelamentos ou falhas de serviço.
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8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os termos e condições desta Plataforma serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Ourinhos - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do uso dos serviços, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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**Ao continuar a navegação, você confirma que leu, aceitou e concorda com todos os termos acima.**
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